Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais na Parpay.
Última atualização: 09/05/20261. Introdução
A Parpay ("Empresa", "nós") valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais de todos os usuários da plataforma Parpay ("Plataforma").
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você acessa ou utiliza nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Para informações sobre suas obrigações como usuário, consulte nossos Termos de Uso.
2. Dados coletados
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a sua interação com a Plataforma:
2.1. Dados fornecidos por você
| Categoria | Exemplos | Quando coletamos |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento | Ao criar sua conta na Plataforma |
| Dados financeiros | Dados bancários (agência, conta corrente), dados de cartão de crédito (processados pelo gateway) | Ao configurar recebimentos (Produtor) ou realizar uma compra (Comprador) |
| Dados de endereço | CEP, cidade, estado, país | Ao realizar compras ou completar o cadastro de Produtor |
| Conteúdo | Cursos, aulas, vídeos, textos, imagens | Ao criar e publicar Produtos na Plataforma (Produtor) |
2.2. Dados coletados automaticamente
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela |
| Dados de uso | Páginas visitadas, tempo de acesso, progresso em cursos, cliques, buscas realizadas |
| Dados de transação | Histórico de compras, métodos de pagamento utilizados, status de pedidos |
| Cookies e identificadores | Cookies de sessão, cookies analíticos, identificadores de dispositivo |
3. Finalidade do tratamento
Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Prestação de serviços | Criar e manter sua conta, processar compras, entregar conteúdo digital, gerenciar assinaturas e fornecer suporte. |
| Processamento de pagamentos | Processar transações financeiras, calcular comissões, realizar repasses a Produtores e emitir comprovantes. |
| Segurança e prevenção a fraudes | Verificar identidade, detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade da Plataforma. |
| Comunicação | Enviar notificações sobre pedidos, atualizações de conta, novos conteúdos e informações relevantes sobre o serviço. |
| Melhoria do serviço | Analisar padrões de uso, entender preferências, otimizar a experiência e desenvolver novos recursos. |
| Obrigações legais | Cumprir obrigações fiscais, regulatórias, contábeis e atender a requisições de autoridades competentes. |
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):
| Base legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Dados necessários para a prestação dos serviços contratados (cadastro, processamento de pagamentos, entrega de conteúdo). |
| Consentimento (art. 7º, I) | Dados coletados mediante consentimento explícito, como comunicações de marketing e cookies não essenciais. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Dados utilizados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da Plataforma, respeitados os direitos do titular. |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Dados mantidos para fins fiscais, contábeis ou por determinação de autoridades competentes. |
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:
5.1. Parceiros de pagamento
Gateways de pagamento que processam transações financeiras em nosso nome (ex.: operadoras de cartão, instituições bancárias). Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a regulamentações do Banco Central do Brasil.
5.2. Produtores
Quando você adquire um Produto, o Produtor responsável recebe dados necessários para a entrega do conteúdo, como seu nome e e-mail. O Produtor é responsável pelo tratamento desses dados de acordo com a legislação aplicável.
5.3. Prestadores de serviços
Empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como provedores de hospedagem, serviços de e-mail, armazenamento de vídeos e ferramentas de análise. Esses prestadores acessam apenas os dados estritamente necessários e estão vinculados a obrigações de confidencialidade.
5.4. Obrigações legais
Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
Nota: A Parpay não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários para fins de marketing de terceiros.
6. Cookies e tecnologias
6.1. O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência.
6.2. Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança, sessão). | Sessão / até 30 dias |
| Funcionais | Lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. | Até 1 ano |
| Analíticos | Coletar dados sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria. | Até 2 anos |
6.3. Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
- Criptografia — comunicações protegidas por HTTPS/TLS em toda a Plataforma
- Controle de acesso — acesso restrito a dados pessoais apenas por colaboradores autorizados
- Dados de pagamento — dados sensíveis de cartão de crédito são processados diretamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento em nossos servidores
- Monitoramento — detecção de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado
- Backups — cópias de segurança regulares para proteção contra perda de dados
Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Caso tome conhecimento de qualquer incidente de segurança envolvendo sua conta, entre em contato conosco imediatamente.
8. Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD (arts. 17 a 22), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
Revogar o consentimento concedido para o tratamento de dados, quando este for a base legal utilizada.
Opor-se ao tratamento de dados realizado com fundamento em base legal diferente do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação pelo canal de suporte da Plataforma. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
8.1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.
Site oficial: www.gov.br/anpd
9. Retenção de dados
Armazenamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa na Plataforma |
| Dados de transações financeiras | 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal e contábil |
| Dados de conta encerrada | Até 6 meses após o encerramento, salvo obrigação legal de retenção maior |
| Registros de acesso (Marco Civil da Internet) | 6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Dados para defesa em processos | Pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos para relações de consumo) |
Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
10. Menores de idade
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores desacompanhados.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado do responsável legal, tomaremos medidas para eliminar esses dados o mais breve possível.
Se você é responsável legal e acredita que um menor forneceu dados à Plataforma, entre em contato conosco pelo canal de suporte.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos serviços ou na legislação aplicável.
Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da versão atualizada.
12. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- Canal de suporte: acessível pela Plataforma
- Assunto: Privacidade / Proteção de Dados
Nos comprometemos a responder todas as solicitações de forma clara e em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.
Esta Política de Privacidade é complementar aos Termos de Uso da Parpay.